Secretário de saúde do Estado garante que ACS de Pacatuba não serão exonerados e nem deixarão de receber salário

O terrorismo implantado pelo Prefeito de Pacatuba, Alexandre Alencar, não perdurou nem por meia quaresma. Nesta quarta, 24/02, dirigentes do Sindsaúde e da Associação dos ACS de Pacatuba estiveram reunidos com o Secretario de Saúde do Estado do Ceara, Henrique Javi. Na ocasião, o Secretario demonstrou sua surpresa com a rescisão do termo de sessão e a consequente devolução dos ACS de Pacatuba, feita pelo Prefeito no começo deste mês. 
 
 
O Secretario disse que já manifestou à Secretaria de Saúde de Pacatuba a preocupação com as consequências nefastas que esta decisão trará para a população. Javi deixou claro que o Estado não vai demitir e nem deixar de pagar salario aos ACS de Pacatuba. O Secretario informou que o processo de devolução dos ACS será remetido de volta para a Prefeitura de Pacatuba.
 
Na reunião, vigorou o entendimento unanime dos representantes da SESA e do Sindsaúde de que os ACS gozam de estabilidade e só podem ser demitidos nas hipóteses de cometimento das faltas elencadas no art. 8o da Lei Estadual n. 14 101/2008(veja AQUI). E qualquer exoneração deve ser precedida de um processo administrativo individual em que se garanta o direito de defesa. Ou seja, não é como o Prefeito de Pacatuba anda alardeando. Segundo o saco de maldades do prefeito, todos os ACS estariam demitidos, porque assim era a vontade dele.
 
O Sindsaúde está tomando uma série de medidas que serão divulgadas na assembleia com os ACS, entre as quais, um pedido urgente de audiência com o Governador Camilo Santana. A assessoria jurídica do Sindsaúde tranquiliza sobre a impossibilidade de exoneração dos ACS de Pacatuba, pois os ACS não se enquadram em nenhuma das hipóteses de demissão previstas naLei 14101.
 
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará
Link: AQUI
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