Juros do cartão: bancos podem cobrar o que quiserem

Taxa média para o serviço gira em torno de 350% no Brasil; falta de regulamentação favorece abusos de instituições
Cartões de crédito não tem regulação forte no Brasil / Raw Image/FolhapressCartões de crédito não tem regulação forte no BrasilRaw Image/Folhapress

Com juros de 350,79% ao ano, em média, uma dívida feita com cartão de crédito pode se transformar facilmente em um desastre no Brasil. Embora a falta de planejamento e controle por parte do consumidor façam parte desse drama financeiro, a grande questão é que não há uma regulamentação sobre o assunto. Na prática, isso significa que os bancos e operadoras têm carta branca para lucrar com o pequeno pedaço de plástico retangular.

“Os bancos podem fazer o que bem entenderem com a taxa de juros do rotativo do cartão. Se eles acharem que é necessário cobrar 1000% ao ano, vão fazer”, afirma a estatística Renata Pedro, técnica da Proteste. A comparação da integrante da entidade de defesa ao consumidor  pode parecer exagerada, mas não é: a maior taxa de juros de cartão de crédito no Brasil está, atualmente, em 725% ao ano.

Ao mês, a taxa média do cartão de crédito brasileiro é de 13,37%, um aumento de 0,34 ponto percentual em relação a julho e o maior índice desde 1999, segundo um levantamento divulgado nesta segunda-feira (14) pela a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Em nota, a entidade atribuiu o crescimento dos juros do cartão ao cenário econômico instável, que aumenta o risco de inadimplência. Na prática, porém, mesmo diante de uma situação menos caótica na economia, os bancos brasileiros praticam taxas exorbitantes para o produto.

Como comparação, em janeiro de 2014, um estudo feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a Proteste apontava que, na época, a taxa de juros anual do cartão de crédito girava em torno de 280,82% no país.

“Essa alta não é causada pela situação econômica, é histórica, porque quem lucra com isso são os bancos, que já vêm há muito tempo cobrando esses juros tão altos, os maiores do mercado mundial”, afirma a especialista.

Argentina: crise maior na economia, mas juros bem menores no cartão

A cobrança de juros de 350,79% em 12 meses é cerca de 24,6 vezes maior que a Selic, taxa básica de juros do Brasil, fixada em 14,25% ao ano. Se comparados com a inflação do país, acumulada em 9,56%, os encargos anuais do cartão de crédito são 36,6 vezes maiores.

Na Argentina, a taxa de juros em 12 meses está em 26,14% - quase o dobro da nossa - e a inflação acumulada em um ano é de 14,9%, segundo dados do Indec, o índice oficial de preços ao consumidor. Em dezembro do ano passado, o instituto apontava que a inflação estava em 23,9%, apesar de organizações privadas indicarem que pode ter chegado a mais de 35%.

Mesmo com um cenário econômico conturbado, a taxa de juros anual praticada por operadoras de cartão de crédito no país vizinho é bem diferente: em setembro, o índice máximo que pode ser cobrado é de 36,57%, segundo uma determinação do Banco Central da Argentina.

Em economias mais estáveis, os lucros de operadoras e bancos com cartões de créditos também são muito altos, mas as taxas cobradas não se comparam ao absurdo que ocorre no Brasil.

Na Zona do Euro, que luta para sair da estagnação econômica, as taxas anuais de juros de cartão de crédito giram em torno de 17,4%, embora a taxa básica de juros da economia do bloco esteja em torno de 0,05% e a inflação, em 0,23%.

Já nos EUA, que têm taxa básica de juros estipulada em 0,25% e inflação registrada em cerca de 0,17%, os juros rotativos do cartão de crédito são, em média, de 15%.

Abaixo-assinado tenta mudar cobrança de juros

Para tentar reduzir os juros do cartão de crédito, a Proteste organizou um abaixo-assinado com a proposta que as autoridades exijam das instituições a cobrança de juros de até 21,62% ao ano.

O valor proposto é o dobro do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), taxa de juros que o banco paga quando toma dinheiro emprestado no mercado.

É possível aderir ao abaixo-assinado na página da associação na internet, que também ensina como evitar o endividamento.
Fonte:Band
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