Policiais civis iniciam protesto

O movimento ‘Polícia legal’, deflagrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol) teve início ontem. O fato que chamou atenção, logo de princípio, foram os policiais do 30º Distrito Policial (São Cristóvão) que levaram o material apreendido durante o plantão ao Fórum Clóvis Beviláqua de ônibus. Os integrantes do movimento alegam que os inspetores não são habilitados para conduzir veículos de emergência, no caso, as viaturas da própria instituição.
Na manhã de ontem, os policiais que estiveram de plantão no 30º DP (São Cristóvão) foram de ônibus até o Forum Clóvis Beviláqua entregar os documentos relativos a flagrantes e outros procedimentos realizados na delegacia. Foto: beatriz bley
O presidente do Sinpol, Gustavo Simplício Moreira, disse que para conduzir uma viatura policial, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é preciso que o guiador passe por um curso. A maioria dos policiais civis não tem essa habilitação.
O sindicato denuncia que os policiais civis que se envolvem em acidente durante o desempenho da função, são punidos pela Controladoria Geral de Disciplina os Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGDOSPSP) por conta de estarem conduzindo viaturas sem serem devidamente habilitados.
Esclarecimento
Gustavo Simplício acompanhou os policiais civis quando estes embarcaram no transporte coletivo. Ele pediu licença aos usuários e prestou esclarecimentos sobre o motivo de tantos policiais dentro de um ônibus no horário de expediente.
No terminal de Messejana, a presença dos inspetores também deixou os usuários e fiscais surpresos. Houve necessidade de uma nova conversa para explicar o que estava ocorrendo.
Procedimentos
Gustavo Simplício salientou que os inspetores e escrivães estão “cansados” de terem as suas funções desviadas ou desvirtuadas. Sobre os Boletins de Ocorrência, o presidente do Sinpol/CE destacou que, em média, somente dois por cento se transformam em inquérito policial.
Simplício afirma que os diretores do Sinpol diariamente fiscalizarão o andamento dos procedimentos e se o delegado está analisando os casos, como determina a Lei. Os sindicalistas também estão observando o horário de chegada dos delegados para os expedientes e plantões.
“O cidadão tem o direito de ser atendido pelo delegado e requisitar a abertura de inquérito policial para apurar o crime que ele está noticiando, do contrário, o B.O. vira mera peça para a estatística”, completou.
Posicionamento
Na tarde de ontem, o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, editou uma instrução normativa disciplinando vários procedimentos que são questionados pelos sindicalistas.
“O veículo policial somente será considerado de emergência quando estiver em serviço de urgência e em situação de risco”, afirma o documento, baseado no artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre a ausência de delegados em locais de crime, o texto ressalta que, “Quando da ausência do delegado em local de crime, por estar ultimando outros atos procedimentais, seus agentes, por ele designado, comparecerão ao local e diligenciarão adotando as medidas cautelares”. 
Fonte DN

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